Introdução 

As condições estipuladas neste texto são apenas aplicáveis às compras realizadas em https://jmf.pt/loja/

A gestão da loja online https://jmf.pt/loja/ e a operação logística associada à atividade de comercialização estão a cargo da José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda, NIPC 516183931, com sede na Rua José Augusto Coelho 12a, 2925-538 Azeitão.

A Loja Online José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais. Serão aplicáveis as condições vigentes no momento da utilização da página web.

Pagamentos

A José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda, disponibiliza aos clientes da sua Loja Online o pagamento por sistema de Referência Multibanco e através de MB Way.  

Todas as encomendas feitas na Loja Online serão enviadas após a liquidação do pagamento.

Entregas

As encomendas efetuadas na Loja Online da José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda, salvo qualquer situação de rutura de stocks ou outras alheias ao produtor (ex: desastres naturais, acidentes rodoviários, etc...), serão entregues em qualquer local de Portugal Continental no prazo máximo de 5 dias úteis. Para as Ilhas, Madeira e Açores, o envio é feito por via marítima com prazo máximo de 10 dias úteis.

Serviço de transporte

O serviço de transporte das encomendas é assegurado pela empresa CTT Expresso.

Serviço de pagamento

O serviço de pagamentos é assegurado pela plataforma HiPay.

Custo de transporte e entrega

O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual. De notar que, em caso de encomendas para Portugal Continental superiores a 25€, o custo de transporte é gratuito. 

A José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda dispõe de embalagens próprias para o transporte da mercadoria,  desenvolvidas com o fim específico de protegerem eficazmente o seu conteúdo.

Devoluções

As encomendas devem ser examinadas pelo cliente no momento da sua recepção. Caso seja detetada qualquer irregularidade na encomenda ou problemas com o(s) produto(s), o cliente deve devolvê-lo(s) à transportadora, explicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar a José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda, que se compromete a resolver com a maior celeridade possível o ocorrido.

A José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda, reconhece aos seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei nº 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

Para dar início ao processo de devolução o cliente deverá enviar um e-mail para apoioaocliente@jmfonseca.pt sendo na resposta informado de todos os passos que se seguirão para a devolução do produto e restituição do dinheiro entretanto pago, deduzido das despesas de devolução, no prazo máximo de 30 dias.

Para que a devolução seja aceite o produto devolvido deverá estar em devidas condições de utilização (incluindo os rótulos e contra-rótulos) e a devolução deverá incluir a embalagem original que acompanhava o produto.

Faturação

A facturação não é automática, é realizada manualmente após pagamento por parte do cliente de segunda a sexta-feira.

A factura será emitida em formato físico e enviada junto com a encomenda. Caso pretenda envio de factura por e-mail ou que a mesma não acompanhe a encomenda, p.ex caso seja uma oferta, deverá contactar-nos para apoioaocliente@jmfonseca.pt

Ofertas 

Quem pretender envio de encomenda sem factura deverá enviar-nos um e-mail com este pedido para apoioaocliente@jmfonseca.pt ou contactar-nos através do 212198940. 

Stock e Preços

Todos os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão executadas por ordem de chegada.

No caso de indisponibilidade temporária ou mesmo definitiva, esta informação constará no produto em causa.

Todos os preços indicados no website são em € (Euros) e incluem o IVA à taxa legal aplicável (13% e 23%, consoante os produtos em questão) e ainda IEC nos casos aplicáveis.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, em qualquer altura, sem que daí resultem indemnizações para os clientes que tenham adquirido os produtos numa data anterior por um preço superior.

As promoções especiais que possam ser efetuadas na Loja Online podem não se aplicar à loja física da José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda ou qualquer outra loja física ou online de clientes nossos, e vice-versa.


Processamento da Encomenda:

Após a efetivação da compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação da mesma e com a indicação de quais os produtos adquiridos.

O cancelamento da encomenda poderá apenas ser efetuado se a encomenda ainda não tiver sido expedida.

Após expedição dos produtos por parte da José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda o cliente recebe o SMS/E-mail do CTT Expresso com a indicação do dia de entrega e respectivo link para tracking. Caso depois de duas tentativas de entrega na morada indicada os produtos não sejam entregues o cliente recebe um aviso na caixa de correio com a indicação de que a mercadoria foi entregue no posto de correios mais próximo.

Após expedição da encomenda o cliente pode optar por escolher a entrega numa determinada janela horária, inclusive entrega ao sábado, alterar morada da entrega ou mesmo solicitar entrega num dos pontos de entrega CTT (Lojas CTT, Lojas PhoneHouse ou Postos de Correio) através do site www.cttexpresso.pt através da linha de atendimento do CTT Expresso ou mesmo da APP. Estas alteração são possíveis sob tarifa adicional a cargo do cliente.

ENCOMENDA NÃO ENTREGUE
No caso da encomenda não ser entregue, por ausência do cliente e após duas tentativas previstas, será enviada para o posto de correios mais próximo e deixado aviso ao cliente. Se após a data limite indicada o cliente não reclame a sua encomenda a mesma regressa à José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda e o valor do reenvio será cobrado ao cliente.

Qualquer utilizador que aceda a este site aceita implicitamente e na integra os termos e condições de uso apresentados doravante, comprometendo-se também a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas deste site, aceder a informações em áreas restritas e não autorizadas, alterar o conteúdo do site, testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema.

O utilizador pode descarregar ou copiar material desde que o mesmo seja para uso pessoal e não comercial, e será responsabilizado por qualquer violação dos termos e condições de uso do site.

Quem efetua compras de bebidas alcoólicas em www.jmf.pt declara implicitamente ter idade superior a 18 anos e não apresenta qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

A José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda reserva-se o direito de interromper ou retirar o acesso à loja online caso detecte que o utilizador não cumpre os requisitos legais, ou por outras razões, sejam elas técnicas, administrativas ou situações consideradas de força maior.

A compra através da Loja online destina-se apenas a consumidor final. Caso deseje comprar produtos José Maria da Fonseca para fins comerciais ou de revenda contacte-nos para info@jmf.pt.

Gestão de Diferendos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:


CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org 

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com 

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt 

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt 

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL),

a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda

ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – apoioaocliente@jmfonseca.pt

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Se o utilizador não estiver de acordo com estas condições, não use por favor este website.

O direito à privacidade dos clientes é uma preocupação para A José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda e por isso garantimos o respeito pelos direitos de privacidade de todos os visitantes deste site ao abrigo do novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).

Os utilizadores poderão navegar na Loja Online de forma anónima, sem fornecer qualquer informação pessoal, no entanto a José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda poderá recolher informações sobre os comportamentos no site, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade do site.

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a uso interno, sendo garantida a privacidade e proteção dos dados registados pelos utilizadores.

Os dados pessoais dos clientes são fornecidos de forma voluntária aquando do registo e não serão revelados a terceiros, sendo utilizados para processamento de encomendas e eventuais promoções de produtos apenas por parte da José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda para os clientes que indicarem querer receber esta informação. Pode alterar as suas preferências ou cancelar sua assinatura a qualquer momento.

A José Maria da Fonseca - Winetourism & Events, Lda compromete-se a nunca divulgar, ceder ou vender a terceiros os seus dados.

Para o esclarecimento de qualquer dúvida, envie por favor uma mensagem por correio eletrónico para apoioaocliente@jmfonseca.pt.